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Felipe da Silva
Cachoeira Paulista (SP)
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Instituto Brasileiro de Direito de Família
Notícia ·
há 13 anos
STJ reconhece direito real de habitação a companheira
Por maioria de três votos a dois, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que assegurou à companheira sobrevivente o...
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário ·
há 13 anos
Página 476 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 10 de Janeiro de 2014
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA JUIZ(A) DE DIREITO MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALBERTO CHOCRÓN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2014 ADV: MÚCIO ROBERTO DE...
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